Política de Garantia

1. Prazo de Garantia Legal de Conformidade

A garantia conta a partir da data da fatura e requer a apresentação do comprovativo de compra. Guarde sempre a sua fatura original.

Nota: A RM TechStore aplica o prazo de 3 anos a todas as suas vendas de consumo. Nos bens móveis usados, a lei permite reduzir este prazo por acordo entre as partes (Decreto-Lei n.º 84/2021); a RM TechStore não aplica essa redução. Os bens anunciados como recondicionados mantêm o prazo legal aplicável e não estão abrangidos pela redução dos bens usados.

2. O que a Garantia Cobre

• Defeitos de fabrico e falhas de hardware
• Capacidade de bateria abaixo de 80% dentro do período de garantia
• Falhas de ecrã não causadas por dano físico
• Avarias no carregador relacionadas com uso normal
• Problemas de software resultantes de falha de hardware

3. O que a Garantia Não Cobre

A garantia perde a validade ou não é aplicável nos seguintes casos:

• Ausência de embalagem original, manuais ou acessórios incluídos
• Selos de garantia removidos, danificados ou violados
• Danos físicos: quedas, choques, torções ou pressão excessiva
• Danos por líquidos, humidade ou agentes externos
• Sobretensões elétricas, relâmpagos ou flutuações de corrente
• Reparações ou modificações não autorizadas pela RM TechStore
• Danos estéticos (riscos, amolgadelas) após a compra
• Bloqueio por Apple ID ou conta Google (responsabilidade do cliente)
• Software — vírus, formatação incorreta, atualizações de sistema
• Hardware adicionado após a compra (RAM, SSD, etc. instalados pelo cliente)
• Dispositivos perdidos ou roubados

4. Política de Píxeis em Ecrãs LCD

Os painéis LCD/TFT são produzidos com dezenas de milhões de transístores. Ao abrigo da norma ISO 13406-2, a presença de até 4 píxeis com defeito (presos ou mortos) é considerada aceitável e não constitui defeito de fabrico. Estes casos não dão direito a troca ou devolução.

Ecrãs com 5 ou mais píxeis defeituosos são aceites em garantia dentro do período aplicável.

5. Garantia em Serviços de Reparação

Todas as reparações efetuadas pela RM TechStore incluem uma garantia de 90 dias sobre peças e mão de obra. Se a mesma avaria reaparecer dentro deste prazo, a reparação é realizada gratuitamente.

Os serviços de reparação não estão sujeitos a direito de devolução após o início dos trabalhos.

6. Como Acionar a Garantia

1. Contacte-nos com o número de encomenda e descrição da avaria por e-mail ou telefone
2. Analisamos o caso e indicamos se deve trazer o produto à loja ou enviá-lo (via correio registado / CTT Expresso)
3. Os nossos técnicos avaliam o produto no prazo de 2 dias úteis
4. Se coberto pela garantia, reparamos ou substituímos sem custos adicionais
5. Se não coberto, apresentamos um orçamento antes de avançar com qualquer trabalho

7. Direitos Legais

Esta política de garantia complementa, sem substituir, os direitos legais do consumidor ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021 e da legislação europeia aplicável, nomeadamente a garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega dos bens móveis de consumo.

8. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ou consultar www.consumidor.pt.

9. Contacto