Devoluções, Trocas e Reembolsos

1. Direito de Livre Resolução

Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014 (Contratos ao Domicílio e a Distância), tem o direito de devolver qualquer produto comprado na RM TechStore no prazo de 14 dias a contar da data de receção, sem necessidade de apresentar qualquer justificação.

Para exercer este direito, basta contactar-nos antes de expirado o prazo. Os artigos devem ser devolvidos nas condições em que foram recebidos, com a fatura original, manuais, acessórios e embalagem original intacta.

2. Condições de Devolução

Para que a devolução seja aceite, o produto deve:

• Ser devolvido no prazo de 14 dias após a receção
• Estar na embalagem original, com todos os acessórios, cabos, manuais e documentação
• Não apresentar sinais de uso ou danos físicos causados pelo cliente
• Incluir a fatura de compra original
• No caso de telemóveis/tablets — não estar bloqueado a conta Apple ID ou Google (obrigação do cliente remover antes da devolução)

3. Política de Ecrãs LCD / TFT

Os ecrãs LCD/TFT são fabricados com milhões de transístores. De acordo com a norma ISO 13406-2, a presença de até 4 píxeis com defeito (presos ou mortos) é considerada dentro dos limites aceitáveis de qualidade e não constitui motivo de troca ou devolução.

Ecrãs com 5 ou mais píxeis defeituosos serão aceites para troca dentro do período de garantia.

4. Como Iniciar uma Devolução

1. Envie um e-mail para returns@rmtechstore.eu com o número da encomenda e o motivo da devolução
2. Aguarde a nossa confirmação e instruções de envio (prazo: 2 dias úteis)
3. Embale o produto com segurança e envie por correio registado ou CTT Expresso — nunca por carta simples. Guarde o comprovativo de envio
4. Após receção e inspeção do artigo, o reembolso é processado no prazo de 5–7 dias úteis

Também pode devolver pessoalmente na nossa loja: Rua de Entrecampos 34A, 1700-159 Lisboa

5. Custos de Envio na Devolução

6. Reembolsos

O reembolso é processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Os prazos abaixo referem-se ao tempo após aprovação da devolução:

Prazo legal máximo: O reembolso total deve ser efetuado no prazo de 30 dias a contar da data de receção da devolução. Em caso de impossibilidade (ex: rotura de stock na troca), será emitido um vale de crédito válido por 2 anos.

Taxas de processamento cobradas por terceiros (ex: PayPal) podem não ser reembolsáveis, nos termos legais aplicáveis.

7. Compras em Loja Física

As compras realizadas presencialmente na loja não estão sujeitas ao direito de livre resolução (lei portuguesa não obriga). No entanto, por cortesia, aceitamos devoluções no prazo de 8 dias após a compra, mediante emissão de nota de crédito válida por 2 anos para futuras compras. Artigos em perfeitas condições e na embalagem original.

8. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à Resolução Alternativa de Litígios (RAL) através do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ou consultar o portal www.consumidor.pt.

9. Contacto